O Concelho de Rio Tinto

As reformas administrativas e judiciais que se seguiram à Revolução Liberal  mexeram com Rio Tinto, registando-se alterações muito frequentes, mas existindo sempre um denominador comum: a ligação da freguesia à cidade do Porto.

Destas reformas a que teve maior impacto foi sem dúvida a criação do concelho de Rio Tinto através dum decreto de 10 de Dezembro de 1867. Dele faziam parte sete paróquias civis: Águas Santas, Covelo, Gondomar, S. Pedro da Cova, Rio Tinto, Valbom e Valongo, a que correspondiam as paróquias eclesiásticas de Águas Santas, Milheirós, Covelo, Foz do Sousa, Medas, Melres, Gondomar (S. Cosme), Jovim, Fânzeres, S. Pedro da Cova, Rio Tinto, Valbom, Alfena, S. Lourenço de Asmes (hoje Ermesinde) e Valongo e as paróquias civis de Água Santas, Covelo, Gondomar, São Pedro da Cova, Rio Tinto, Valbom e Valongo, a que correspondiam as paróquias eclesiásticas de Águas Santas, Milheirós, Covelo (que, nessa altura, como freguesia de Rio Tinto, abrangia Melres, Medas, Covelo e Sousa), Foz de Sousa, São Cosme de Gondomar, Jovim, Fânzeres, São Pedro da Cova, Rio Tinto, Valbom, Alfena, São Lourenço de Asmes ( Ermesinde) e Valongo, num total de 6970 fogos.

Como, entretanto, caiu o Ministério de Joaquim António de Aguiar (este apelidado de “mata-frades”), sucedeu-lhe o Conde de Ávila, que apresentou à câmara electiva, em 10 de Janeiro de 1868, uma proposta para “rever e reformar a Lei de Administração de 26 de Junho de 1867 especialmente relativa à circunscrição territorial” que viria a ter como resultado final a extinção do concelho de Rio Tinto em 14 de Janeiro de 1868! Assim, as consequências práticas das reformas, podemos dizer que foram nulas.

A Câmara de Gondomar ainda deu início ao processo de eleição da Câmara de Rio Tinto, para se proceder à transferência de poderes. Mas, por decreto de 14 de Janeiro de 1868, foi anulada a lei de 26 de Junho de 1867, que tinha possibilitado a criação do concelho de Rio Tinto, restabelecendo-se o Código Administrativo e de mais legislação anterior. Como, frequentemente acontece, a tristeza de uns foi motivo de alegria para outros.

«Em Gondomar e Valongo foi festejado com vivo entusiasmo a reintegração daqueles concelhos. Em Valongo desde o anoitecer, hora a que se recebeu a notícia da revogação do imposto e de administração civil, até depois das 2 da madrugada, subiram ao ar constantemente numerosos foguetes. Grande quantidade de fogueiras ardia igualmente em toda a vila. Um conjunto de povo, não inferir a 2.000 pessoas, veio até à serra com archotes, dando vivas e entregando-se às maiores manifestações de entusiasmo. Em Gondomar houve, na sede do concelho, uma reunião, à qual concorreu a maior parte da população. Esta reunião tinha por fim representar ao Governo, pedindo a conservação da sede do concelho no lugar da Quintã, a revogação do imposto de consumo e da reforma administrativa. Neste sentido foi lida uma representação, terminando a reunião por calorosas vivas a el-rei, à carta constitucional e à autonomia do concelho. Subiram ao ar numerosos foguetes e uma banda de música executou diferentes peças. Estas demonstrações de regozito subiram de ponto quando se soube a notícia dos últimos decretos do Governo. Em virtude dos quais estavam satisfeitos os desejos dos habitantes daquele concelho e prevenido o fim para que se tinham reunido…»

O motivo da criação do concelho de Rio Tinto, prende-se como seu grau de desenvolvimento e convém dizer que no decreto n.º 23 de 16 de Março de 1833 via-se que a província do Douro abrangia oito comarcas e, à do Porto, pertenciam 22 concelhos ou julgados, no número dos quais se encontrava Rio Tinto, para além de Gondomar, donde se presume que existiram simultaneamente.

Aquele ano de 1832, que tão conturbado pelas lutas entre os irmãos D. Pedro e D. Miguel, ia sendo fatal para este último, pois por um triz não foi atingido mortalmente nesta freguesia, no lugar de Chão Verde, quando passava revista às suas tropas.

Familiares da Ti Cuca Sapateira (Margarida Cuca) que tinha 10 anos referem que esta quando viu nesta terra D. Miguel registou que ele era um lindo moço, muito branco, que vinha a cavalo,  que por ali demorou pouco tempo e que dormiu em Rio Tinto em casa do Senhor Abade Velho. Ligado a esta guerra civil, à quem tenha visto o corpo quase incorrupto dum soldado que combatera durante o Cerco do Porto, quando de obras levadas a cabo no adro da igreja matriz, por volta de 1940.

Em dois de Setembro de 1867  – o concelho de Rio Tinto, relembro, foi criado em Dezembro desse mesmo ano – a chamada circunscrição Concelhia apresentou à Junta Geral do Distrito  do Porto,  um parecer em que, a certa altura,  dizia o seguinte: “ (…) não podia do mesmo modo existir o concelho de Gondomar, porque conquanto excedesse a cifra de 3000 fogos, não só carecia de pessoal adaptado para as importantes e variadas funções da vida municipal, mas no seu “status quo” era uma fonte inesgotável de incomodidades e violências para os povos que tinham de frequentar a sua capital, obrigados pelas necessidades do serviço público ou pelos seus interesses municipais e administrativos”.

Já em 1854  -13 anos antes – se dizia “ como valor eleitoral, Gondomar foi quasi sempre um Concelho morto, isto é, posto á disposição do Governo, para este beneficiar um correligionário que deseje, como seu representante, entrar no parlamento” (Sessão da Câmara de 08.11.1854). Ora, na iminência de o Concelho de Gondomar desaparecer, movimentaram-se os seus habitantes e naturais no sentido de não perderem o seu estatuto, tendo a referida Junta Geral do distrito “meditado pousadamente nas circunscrições dos Concelhos em que convirá dividir o distrito (…) e então foi alvitrado que se mantivesse o Concelho de Gondomar, sob contradição de lhe transferirem a capital para Venda Nova, freguesia de Rio Tinto (…) “. É aqui esteve por algum tempo na casa do Cavadas.

Tudo isto se poderá ler nos Temas Maiatos, de Álvaro do Céu Oliveira e, claro, nos Apontamentos Monográficos de Gondomar, de Camilo de Oliveira.

A autonomia de Rio Tinto ao longo dos tempos, tem sido, em tempo decorrido, bem superior ao da dependência administrativa. Basta lembrar os anos em que foi Couto  – que significava território imune – abolidos no século XVIII, comarca e julgado e, depois, concelho.

Os antigos julgados vieram a ser equiparados a concelho.

Ainda há mais: por Decreto de 21 de Março de 1835, precedeu-se à divisão judicial do reino. O então julgado ou distrito de Santo Tirso era constituído por: “Bairro de Santo Ovídio e pelos concelhos de Cova, Francemil, Gondomar, Rio Tinto, Valongo, etc.” e, pela carta de Lei de 25 de Abril de 1835, no Mapa dos antigos concelhos, lá está o de Rio Tinto.

E depois de  todo este imbróglio vê-se que ainda antes de 1835 já Rio Tinto foi tratado por concelho. Em 18 de Julho de 1835, havia o distrito do Porto 53 concelhos e lá estava, novamente, o de Rio Tinto mencionado! Mas em cinco de Outubro de 1836, quando era Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Serafim de Sousa Melro, Rio Tinto voltava a ser freguesia, conforme se deduz dos juramentos dos Cabos da Polícia; todavia, a propósito de um afloramento, alude-se ao concelho de Rio Tinto. Enfim, é uma enorme confusão, do meio da qual se depreende que o destino concelhio sempre esteve patente.

Como se vê, este ser e não ser concelho é a questão.

Afinal, em que ficamos? Quantas vezes foi e não foi Rio Tinto concelho?

Vejam só: se recuarmos ao século XVI, podemos ler a propósito do alfoz do Porto (extremas do distrito), no livro propósito do alfoz do Porto “Vereaçoens – anos 1390-1395”, que “a Terra de Rio Tinto era tratada de forma administrativamente independente de Gondomar e, até, do Porto”!

Acerca de Rio Tinto, diz o Guia de Portugal sobre o Douro Litoral, reeditado em 1964, o que se segue em transcrição parcial de o “Minho Pitoresco”: “Rio Tinto é a mais populosa freguesia do Concelho de Gondomar servida pela linha do Caminho de Ferro do Minho construída em 1873 e aberta à circulação em 1880, e pelo Douro, cujo primeiro troço (Porto – Penafiel) começou a funcionar em 29.07.1875 e, o último (Pocinho – Barca de Alva) em 22.12.1887.  A sua paisagem, tão gabada há um século, de uma serenidade ridente, em  que a vegetação das vinhas e dos pinhais e o verde tenro dos campos e pomares se harmoniza docemente com a cor branca dos inúmeros casais dispersos, com os muros caiados das quintas de recreio, com o esfumado indistinto das cabanas rústicas, está hoje bastante moficada pelas construções cada vez mais promíscuas e menos castiças que vão tapando os espaços brancos. Apesar de tudo, é ainda um subúrbio rico de pitoresco” .

Mais: a propósito dos locais por onde a linha dos caminhos de ferro do Minho passava, acerca de Rio Tinto, diz o cronista: “ o carácter rústico da terra acentua-se. Notam-se as primeiras bouças e os primeiros campos verdejantes como que a prenunciar a pátria do “caldo verde” e do “”vinho verde”. É ver aquele milheiral encaixado entre dois montículos de mata florida! Estamos a duas léguas da Torre dos Clérigos e já parece que nos encontramos no coração da ubérrima e velha província do Minho. “

Esta do caldo verde e do vinho verde como pátria!… E a esta distância!

Rio Tinto foi sempre pela sua própria localização uma freguesia com mais de gerar riqueza. Nela existem mais atividades económica do setor secundário e terciário do que nas demais.

Gondomar tem na sua zona de proximidade ao Porto um conjunto de freguesias ditas urbanas, onde se inclui a sede de concelho. No entanto consegue Rio Tinto ser a mais rica.

Nos tempos mais recentes reapareceu esta chama viva de tornar Rio Tinto um Concelho e basicamente a razão é a mesma. Se por um lado os Riotintenses devem ser solidários com as freguesias mais rurais e mais pobres do alto concelho, os diferentes  poderes camarários têm explorado Rio Tinto e não tem havido o justo retorno de investimento.

As demais carências justificam este novo apego ao ideal de tornar Rio Tinto Concelho.

Por esta razão não é de estranhar o aparecimento de um movimento civíco nesse sentido: o MRTC – Movimento de Rio Tinto a Concelho  que conseguiu eleger alguns dos seus membros para a Assembleia de Freguesia.

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